NAMORO SIMPLES, NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL    Dando continuidade ao artigo anterior, falaremos hoje sobre como a lei brasileira trata os diferentes tipos de relacionamentos, das [...]

Até pouco tempo atrás era fácil dar nome às relações e saber o estado civil de cada pessoa: solteiros, casados (desquitados) ou viúvos. Como até 1977 o divórcio não era permitido por lei no [...]

República desde 1889, quando um movimento de liderança militar pôs fim ao governo monárquico no Brasil, nosso país também adota o sistema republicano de governo. Como muitas vezes estes dois [...]

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Quando o imóvel é adquirido, a propriedade imediatamente é transferida, certo? Há divergências. De acordo com a lei (Código Civil, art.1.245), a transferência somente ocorre com o registro da [...]

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