Quando o imóvel é adquirido, a propriedade imediatamente é transferida, certo? Há divergências. De acordo com a lei (Código Civil, art.1.245), a transferência somente ocorre com o registro da Escritura no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Se a lei diz assim, poderá o comprador ser proprietário do imóvel sem tê-lo registrado em cartório ou efetivamente a transmissão somente se conclui com o registro no RGI?
Para parte da doutrina, o mero contrato de compra e venda não é suficiente para ser proprietário, sendo indispensável o registro no cartório de imóveis da Escritura de compra e venda. De acordo com os Autores que defendem esse ponto de vista, o contrato de compra e venda dá ao comprador a posse do imóvel e a pretensão de obter propriedade, somente alcançada após os trâmites burocráticos no RGI.
Essa exigência que para muitas soa como mais um entrave nos negócios cotidianos e parte da conhecida burocracia brasileira, foi pensada, na verdade, para dar publicidade ao negócio jurídico, torná-lo público. Imaginemos a hipótese de um proprietário de determinado imóvel pretender vendê-lo, anuncia-lo e efetivamente vir a vender para o “Comprador1”. A Escritura feita em Cartório de Notas só será de conhecimento do Vendedor e do Comprador1. Pode acontecer de o Comprador1 estar ocupado e ficar alguns dias sem ir ao imóvel adquirido, de o Vendedor continuar com as chaves, e resolver vendê-lo para outro Pretendente, a quem chamaremos de Comprador2. Como o Comprador2 poderia saber da primeira venda? Quem é o real proprietário? Essa é a situação fraudulenta que o Registro em Cartório de Imóveis busca evitar.
Por essa razão, a lei determina que a transferência da propriedade do bem imóvel se dará mediante Registro em cartório. Essa é a razão pela qual você sempre deve investigar os registros de um imóvel antes de negociá-lo, e, no caso de comprá-lo, providenciar registro no RGI imediatamente. Não deixe que seu sonho vire um abacaxi difícil de descascar.
CUIDADOS NA COMPRA DE IMÓVEL
