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NOVAS FAMÍLIAS E O DIREITO DE CADA UM: LANCE É LANCE, NAMORO É NAMORO.

NAMORO SIMPLES, NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL    Dando continuidade ao artigo anterior, falaremos hoje sobre como a lei brasileira trata os diferentes tipos de relacionamentos, das diferenças entre namoro e noivado e, com mais destaque, sobre os critérios que permitem a configuração de uma união estável. Nas palavras de João Moreno Pomar, namoro é […]

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O que é intervenção federal?

República desde 1889, quando um movimento de liderança militar pôs fim ao governo monárquico no Brasil, nosso país também adota o sistema republicano de governo. Como muitas vezes estes dois referenciais são tratados como expressão única (“República Federativa”), não é incomum encontrar quem não os diferencie. Para tentar ajudar a explicar o que é a […]

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CUIDADOS NA COMPRA DE IMÓVEL

Quando o imóvel é adquirido, a propriedade imediatamente é transferida, certo? Há divergências. De acordo com a lei (Código Civil, art.1.245), a transferência somente ocorre com o registro da Escritura no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). Se a lei diz assim, poderá o comprador ser proprietário do imóvel sem tê-lo registrado em cartório ou […]

O DIREITO EM TEMPOS DE CRISE

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Alô MEI!

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